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Geral

Lei impede que brasileiro tenha terras no Paraguai

Corumbaonlineq - 23 de março de 2005 - 15:20

A lei promulgada recentemente no Paraguai impede que brasileiros, bolivianos e argentinos tenham terras em um raio de 50 quilômetros na faixa de fronteira do país. Só haverá exceção se autorizada pelo presidente da República.
Neste caso, deve haver interesse público, como a geração de emprego, para justificar que estrangeiros de países vizinhos tenham terras, segundo informa o ABC Color.

O Ministério da Defesa Nacional do país vizinho fará o trabalho de delimitação da zona de segurança e avaliar a situação atual dos imóveis nesta faixa.

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