O governador, André Puccinelli (PMDB) sancionou a Lei aprovada na Assembléia Legislativa e a partir de agora os concursos públicos devem destinar 3% das vagas para índios.

A cota de 10% para negros já existia e fica mantida. A intenção é garantir igualdade no mercado de trabalho.

A reserva mínima será disponibilizada, observada a proporcionalidade, aos negros e aos índios aprovados no processo seletivo realizado em iguais condições para todos os candidatos.