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10/06/2008 08:19

Lei é o limite para gastos de municípios, diz CNM

Luciana Lima/ABr

Brasília - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem (9) que a legislação brasileira tem elementos suficientes para punir abusos de poder político e econômico nas eleições. Ele destacou que o aumento dos gastos em ano eleitoral reflete uma decisão política do dirigente e que o limite de gastos deve ser pautado pela lei.

“O limite é a lei. Todo estado e todo município recebe e aprova um planejamento, o Plano Plurianual (PPA) que detalha as ações ao longo dos quatro anos de mandato. Se houve uma decisão política de concentrar os gastos no ano eleitoral, essa decisão só pode ser tomada dentro dos limites do orçamento. O limite é a lei. Se o município tem a demanda, a prefeitura tem o dinheiro para fazer, não vejo por que não fazer. O Ministério Público tem na legislação elementos eficazes para impedir que abusos ocorram”, afirmou.

De acordo com dados divulgados em abril deste ano, pelo Banco Central, as prefeituras estão aumentando seus gastos às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores, marcadas para outubro.

Ainda segundo o BC, o superávit primário dos municípios (parte que o município economiza para pagar dívidas) vem caindo. Em abril deste ano, o superávit de todos os municípios do Brasil somou R$ 118 milhões. Em março, havia somado R$ 330 milhões e, em fevereiro, R$ 414 milhões.

Ziulkoski, disse que os municípios, em sua maioria, têm apresentado, no entanto, boa saúde financeira. No Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão, divulgado pela CNM no final de maio, apenas seis municípios não conseguiram cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): São Paulo (SP), Campinas(SP), Timóteo (MG), Porto Alegre (RS) Curitiba (PR) e Maceió (AL).

“Em 99,9% dos municípios, os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal são cumpridos”, disse.


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