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23/01/2004 14:31

Lei do Ato Médico: a luta do CFM

Márcia Wirth e Patrícia Álvares/CFM

A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico reuniu-se pela primeira vez em 2004, no dia 8 de janeiro, na sede do Conselho Federal de Medicina, CFM, em Brasília. O objetivo do encontro foi avaliar o movimento pela aprovação do PLS 25/2002 e traçar as metas para este ano, tendo em vista o reinício, ainda que parcial, dos trabalhos do Congresso Nacional em convocação extraordinária. Mesmo restritos aos assuntos específicos para os quais foram convocados, os deputados e senadores estarão em Brasília e deverão ser procurados nesta nova ofensiva de convencimento em favor da Lei do Ato Médico.

Em janeiro, o CFM encaminhou aos 280 mil médicos brasileiros um exemplar da cartilha do Ato Médico. A cartilha elaborada pelo CFM também está disponível para download em nossa homepage: www.portalmedico.org.br/atomedico.

A primeira ação definida pela Comissão para 2004 é o agendamento de uma reunião com o novo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o senador Tião Viana (PT/AC). Viana apresentará um substitutivo do projeto, fundindo o PLS 25/2002 e o PLS 268/2002, que também trata do exercício da medicina. "É desejo do relator que os médicos e os demais profissionais de saúde cheguem a um consenso acerca da redação do projeto, evitando-se discussões estéreis e buscando a união de todos em benefício da população assistida, que só tem a ganhar com a regulamentação da profissão médica" afirma o coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Mauro Brandão.

Em busca do consenso, os membros da Comissão participaram, no final do ano passado, de debates com as entidades das outras profissões no Conselho Nacional de Saúde e na Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), abrindo caminho para o entendimento. Nem mesmo as provocações de alguns estudantes na 12ª Conferência Nacional de Saúde foram capazes de prejudicar o diálogo, prevaleceu o bom senso e tudo indica o fim das hostilidades com a perspectiva de um acordo em relação ao texto do projeto.

A Comissão decidiu também intensificar a mobilização dos médicos e estudantes de medicina em todo o Brasil, através de reuniões amplas nos estados, estimulando o debate livre e democrático. Os primeiros encontros neste sentido já estão marcados: Distrito Federal (12/02), São Paulo (13/02) e Ceará (16/02). "O principal objetivo destas reuniões é aumentar a participação das entidades (CRM’ s, Associações e Sindicatos Médicos) na luta em defesa do ato médico em seus estados, inclusive procurando os parlamentares em suas bases políticas", afirma o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, que também participou da reunião.





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