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14/12/2004 14:33

Lei do Aprendiz deve ser regulamentada no inicio de 2005

ACS - MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, disse que espera começar 2005 com a Lei do Aprendiz (10.097/00) aplicável para aproveitar o bom momento pelo qual passa a economia. Berzoini participou na manhã de hoje da 2ª Reunião do Fórum da Aprendizagem, cujo objetivo é o de obter sugestões para a regulamentação da Lei. Minuta de decreto elaborada pelo MTE será apresentada à casa Civil da Presidência da República nos próximos dias.

“No dia 19, a Lei completará quatro anos e nossa obrigação é garantir a regulamentação que assegure o seu pleno cumprimento”, observou o ministro. Outra tarefa, afirmou, é a de mobilização para a adesão consciente das empresas. Atualmente, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam a existência de 57 mil aprendizes no país, número que poderia ser elevado a mais de um milhão, acredita Berzoini.

Apesar da Lei prever a obrigatoriedade de empregar jovens aprendizes apenas por parte de empresas de médio e grande porte, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira, sugeriu que as pequenas também deveriam ser incentivadas a participar. Uma das vantagens do contrato especial de aprendiz, para o empregador, é a redução de custos sociais, já que a contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% do valor do salário.

As empresas devem assegurar capacitação teórica e práticas aos jovens além de garantir-lhes condições de continuidade dos estudos convencionais. A Lei do Aprendiz está voltada para os jovens com idade entre 14 e 18 anos, tendo como objetivo prepará-los para ingressar em melhores condições no mercado de trabalho. A regulamentação da Lei e a ampliação das contratações de aprendizes é um dos objetivos do programa Primeiro Emprego, que inclui ações de qualificação e captação de vagas.

Na minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Sistema “S” fica como principal responsável pela parceria com as empresas na qualificação dos aprendizes. Participam da reunião de hoje integrantes do Fórum da Aprendizagem como representantes da OIT, Fundação Roberto Marinho, Ministério Público, Conselho Nacional de Desenvolvimento da Infância e da Juventude (Conanda) e Petrobras, que está comprometida com a contratação de 18 mil jovens em três anos.



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Assessoria de Imprensa do MTE

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