A partir do dia 17 de outubro, todos os aviões que entrarem clandestinamente no espaço aéreo brasileiro, se recusando a cumprir ordens da FAB (Força Aérea Brasileira) poderão ser derrubados. Nesta data entra em vigência a Lei do Tiro de Destruição, conhecida como “Lei do Abate”. Para ser considerada irregular, a deve obedecer a alguns critérios como: como não avisar previamente a entrada no espaço aéreo brasileiro; ausência de definição da rota; falta de plano de vôo e identificação incorreta da aeronave. A Lei tem como objetivo acabar com a entrada de drogas no Brasil, através do espaço aéreo. Segundo o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Carlos Bueno, desde que a lei foi editada em 19 de julho, já houve redução no número de tráfico feito através de aviões. Para ele, os pilotos que trabalham para traficantes passarão a evitar o transporte de drogas.