A Lei Rouanet, que hoje é o modelo para o financiamento de projetos culturais, vai mudar. O decreto para sua regulamentação será anunciado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, amanhã, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio, e encaminhado à Casa Civil para apreciação presidencial, segundo informa a Agência Brasil.
O foco das alterações da lei, que garante isenção fiscal às empresas que querem patrocinar obras culturais, é a descentralização dos financiamentos. Essa mudança pode beneficiar Mato Grosso do Sul, já que, atualmente, a região Sudeste concentra cerca de 80% dos repasses.
Em 2003, o Brasil bateu recorde histórico de captação. Foram R$ 385 milhões (entre isenções e recursos próprios das empresas) investidos em obras culturais com base na Lei Rouanet. Enquanto na região Sudeste foram aplicados R$ 293 milhões - cerca de 80% dos recursos, destinados principalmente a Rio e são Paulo - a região Norte recebeu apenas R$ 5 milhões. O Centro-Oeste teve R$ 17 milhões; o Nordeste, R$ 27 milhões, e o Sul, R$ 41 milhões.
Agora, o governo quer mudar isso. “A idéia é definir as grandes necessidades de investimento e criar mecanismos que garantam que os recursos também vão ser aplicados nas áreas onde há uma necessidade maior”, prometeu o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério, Sergio Xavier, à Agência Brasil.
Ele garantiu que o novo modelo não irá prejudicar Rio e São Paulo nem diminuir os incentivos hoje aplicados nesses estados. “Vão ser criados limitadores e sistemas que possam garantir que os recursos não vão ficar concentrados em um lugar só, sem prejudicar Rio e São Paulo. Como o teto da isenção fiscal subiu de R$ 160 milhões (líquidos) para R$ 401 milhões, é possível criar limitadores sem impacto nos estados que hoje têm uma grande produção cultural”, explicou.
Com o aumento do teto para renúncia fiscal de R$ 160 milhões (até 2003) para R$ 320 milhões, em 2004, será possível, segundo o secretário, investir em áreas carentes, sem prejudicar as áreas hoje atendidas.