Ainda este semestre o governo deve enviar ao Congresso Nacional a proposta da Nova Lei de Estrangeiros no Brasil. O texto foi elaborado em parceria com a sociedade, a partir de uma consulta pública, e já está em fase final de conclusão. O trabalho vem sendo realizado por uma comissão especial, que inclui representantes dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Turismo, além de acadêmicos.

Mais moderna, ágil, flexível e democrática, a nova lei dotará o Estado de instrumentos que possibilitem a condução de uma política migratória eficaz e menos restritiva. "Hoje a maior parte das reclamações está relacionada à burocracia, ao grande número de documentos exigidos para regularizar a situação no País. Há muitas queixas também quanto à demora no andamento dos processos", enfatizou a diretora do departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, que participa em Bagé (RS) do Primeiro Seminário Internacional sobre Migração e Turismo para Agentes Públicos de Fronteira.



Metas - O grande objetivo da nova Lei de Estrangeiros, previsto na Constituição Federal, é resguardar os direitos civis e fundamentais do cidadão que vem de fora. É tratar o imigrante sob a ótica dos direitos humanos, incorporando os compromissos estabelecidos em acordos internacionais. "Nós temos uma lei de 1980, desatualizada", informou Izaura Miranda. "Mas fizemos inúmeros acordos. Alguns negociados já neste ano. A nova lei vai incorporar todos os acordos em que o Brasil faz parte, para termos uma legislação única".

Segundo a diretora, para evitar uma defasagem na legislação o Conselho Nacional de Imigração aprovou 68 resoluções regulamentares - que serão englobadas pela nova Lei de Estrangeiros. Elas tratam, por exemplo, dos chamados casos omissos e especiais, cujos processos foram protocolados e decididos diretamente no Conselho, e também do inédito Visto Humanitário.

A nova Lei de Estrangeiros dá um tratamento diferenciado à América do Sul. Prevê a busca da integração econômica, política, social e cultural do continente, para a formação de uma "comunidade de nações latino-americanas".

Imigração no Brasil - O Brasil, tradicionalmente, sempre foi um país de destino no fluxo migratório mundial. Recebeu perto de cinco milhões de imigrantes entre 1819 e final da década de 1940. Os três principais contingentes - italianos, portugueses e espanhóis - somaram mais de 2/3 do total, seguidos pelos alemães e japoneses.

Mas hoje a história segue o curso inverso. O número de estrangeiros cadastrados e em situação regular no País vem diminuindo. Atualmente são 836 mil, cerca de mil a menos do que o registrado há apenas seis meses.

Em situação irregular calcula-se a presença entre 150 e 200 mil estrangeiros. A imprecisão se deve, primeiro, por não haver uma estatística oficial, e, segundo, devido ao fenômeno provocado pelos bolivianos. Só em São Paulo estima-se a presença de 60 mil bolivianos residindo irregularmente, além de outros 10 mil no estado do Mato Grosso.

Por outro lado, a quantidade de brasileiros no exterior tem sido crescente. Estima-se que mais de quatro milhões de cidadãos brasileiros residam fora do território nacional, sendo 1,2 milhão só nos Estados Unidos.