Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

01/02/2006 06:55

Lei de Estrangeiros deve ficar pronta nos próximos meses

Ministério da Justiça

Ainda este semestre o governo deve enviar ao Congresso Nacional a proposta da Nova Lei de Estrangeiros no Brasil. O texto foi elaborado em parceria com a sociedade, a partir de uma consulta pública, e já está em fase final de conclusão. O trabalho vem sendo realizado por uma comissão especial, que inclui representantes dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Turismo, além de acadêmicos.

Mais moderna, ágil, flexível e democrática, a nova lei dotará o Estado de instrumentos que possibilitem a condução de uma política migratória eficaz e menos restritiva. "Hoje a maior parte das reclamações está relacionada à burocracia, ao grande número de documentos exigidos para regularizar a situação no País. Há muitas queixas também quanto à demora no andamento dos processos", enfatizou a diretora do departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, que participa em Bagé (RS) do Primeiro Seminário Internacional sobre Migração e Turismo para Agentes Públicos de Fronteira.



Metas - O grande objetivo da nova Lei de Estrangeiros, previsto na Constituição Federal, é resguardar os direitos civis e fundamentais do cidadão que vem de fora. É tratar o imigrante sob a ótica dos direitos humanos, incorporando os compromissos estabelecidos em acordos internacionais. "Nós temos uma lei de 1980, desatualizada", informou Izaura Miranda. "Mas fizemos inúmeros acordos. Alguns negociados já neste ano. A nova lei vai incorporar todos os acordos em que o Brasil faz parte, para termos uma legislação única".

Segundo a diretora, para evitar uma defasagem na legislação o Conselho Nacional de Imigração aprovou 68 resoluções regulamentares - que serão englobadas pela nova Lei de Estrangeiros. Elas tratam, por exemplo, dos chamados casos omissos e especiais, cujos processos foram protocolados e decididos diretamente no Conselho, e também do inédito Visto Humanitário.

A nova Lei de Estrangeiros dá um tratamento diferenciado à América do Sul. Prevê a busca da integração econômica, política, social e cultural do continente, para a formação de uma "comunidade de nações latino-americanas".

Imigração no Brasil - O Brasil, tradicionalmente, sempre foi um país de destino no fluxo migratório mundial. Recebeu perto de cinco milhões de imigrantes entre 1819 e final da década de 1940. Os três principais contingentes - italianos, portugueses e espanhóis - somaram mais de 2/3 do total, seguidos pelos alemães e japoneses.

Mas hoje a história segue o curso inverso. O número de estrangeiros cadastrados e em situação regular no País vem diminuindo. Atualmente são 836 mil, cerca de mil a menos do que o registrado há apenas seis meses.

Em situação irregular calcula-se a presença entre 150 e 200 mil estrangeiros. A imprecisão se deve, primeiro, por não haver uma estatística oficial, e, segundo, devido ao fenômeno provocado pelos bolivianos. Só em São Paulo estima-se a presença de 60 mil bolivianos residindo irregularmente, além de outros 10 mil no estado do Mato Grosso.

Por outro lado, a quantidade de brasileiros no exterior tem sido crescente. Estima-se que mais de quatro milhões de cidadãos brasileiros residam fora do território nacional, sendo 1,2 milhão só nos Estados Unidos.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)