Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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13/10/2003 08:10

Lei da Falências é a prioridade do Plenário

Agência Câmara

O plenário vai se concentrar a partir de amanhã na discussão e votação da nova Lei de Falências. O Plenário se transforma em comissão geral na terça para debater as mudanças propostas pela Casa na Lei de Falências. O presidente João Paulo Cunha anunciou que a intenção é apreciar os projetos que modificam o Código Tributário Nacional(PL 72/03) e a Lei De Falências (PL 4376/93) em sessão extraordinária no dia seguinte(15).
O plenário tentou iniciar a discussão das duas matérias na última quarta-feira, mas os dois projetos acabaram adiados por falta de quorum. João Paulo lembrou que, embora desde o primeiro semestre do ano, parlamentares de diversos partidos da Casa tenham colaborado na tentativa de elaborar um novo substitutivo que possa ser votado, isso não foi possível até o momento.

MUDANÇAS
A última sessão em que o projeto da Lei de Falências foi apreciada ocorreu em 30 de setembro, quando o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), apresentou sua reformulação de parecer e incluiu algumas reivindicações negociadas com o Governo.

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