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09/06/2004 09:17

Lei cria cargos e abre 801 vagas no Judiciário de MS

Fernanda Mathias/Campo Grande News

A lei aprovada ontem na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionada pelo governador, Zeca do PT, cria vários cargos no poder Judiciário e abre 801 novas vagas, segundo consta nos artigos publicados hoje em Diário Oficial. Das vagas, 25 são para desembargadores e 68 de assessor jurídico de varas especializadas. O quadro de pessoal da magistratura passa a vigorar acrescido de mais oito juízes de direito de varas especializadas, que devem ser lotados na comarca de Campo Grande.
As contratações, conforme dispõe a lei, deve ocorrer paulatinamente, conforme necessidade e disponibilidade financeira do órgão. Até lá, os empregos permanecem armazenados no Banco de Cargos e Empregos. As despesas ocorrerão por conta do próprio judiciário e, segundo prevê a lei podendo ser suplementada, se necessário.

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