A mensagem da LDO (Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias) que o governo deve entregar hoje à Assembléia Legislativa prevê que, no ano de 2007, as receitas do Estado cresçam 3%, totalizando R$ 5.102 bilhões. Esse percentual, aponta o texto, considera a inflação de 4,5% projetada para 2007. A LDO traça os parâmetros para elaboração do Orçamento do Estado no próximo ano e deve ser aprovada antes do recesso do meio de ano.

Para 2006, o governo havia estimado receita de R$ 5.081 bilhões, o que representaria aumento bruto de 25%, sem considerar a inflação do período. Mas teve de refazer os cálculos, por causa de problemas como a estagnação das exportações devido à gripe aviária, os focos de febre aftosa na região Sul e a queda na cotação do dólar. Agora, a previsão é de que o ano feche com uma receita não superior a R$ 4,7 bilhões, conforme explicação d o assessor de Planejamento da Seplanct (Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia), Nelson Tsushima, divulgada pela assessoria de imprensa do governo.

Conforme a assessoria divulgou, para se chegar ao valor estimado do orçamento de 2007, sobre o montante previsto para este ano (R$ 4,7 bilhões), foram acrescidos 4.5% da inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 3%, chegando-se ao total R$ 5.102 bilhões.
É um bem aquém do realizado nos últimos sete anos, quando a receita teve aumento seguidos no caixa estadual.
Tsushima afirma que nesse período houve um “esforço fiscal” muito grande, refletindo na arrecadação. Agora, ainda segundo a análise do técnico, as receitas entram para uma “curva de estabilização” e o crescimento – ou eventual recuo – depende do desempenho geral da economia ou fatores de impacto localizado.

Dívida – O texto da LDO também traz a previsão sobre a dívida do Estado, que teve redução com a queda do dólar. Para 2007 a previsão de que a dívida consolidada fique em R$ 6.329 bilhões, pouco mais que a receita do período (R$ 5.102 bilhões). Por mês, o Estado gasta 15% das receitas líquidas para quitar a dívida parceladamente. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece um limite para o valor da dívida em relação à receita anua. O montante previsto para 2007 está em conformidade com o que estabelece a legislação.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, cópias da LDO estão sendo entregues também ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público.