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15/08/2009 07:30

Lançada 15ª edição do Enapa em Mato Grosso do Sul

TJMS

Sucesso. Esta é a palavra que melhor define a solenidade de pré-lançamento do XV Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA), realizada no plenário criminal do Tribunal de Justiça de MS, na manhã desta sexta-feira (14). A cerimônia, que reuniu autoridades na área da infância e juventude e possíveis parceiros do evento, pode ser considerada um marco para um dos mais importantes eventos sobre adoção no Brasil na América Latina.

Previsto para ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2010, o Enapa será mais uma oportunidade de se dar visibilidade às questões relacionadas ao abandono e à adoção de crianças e adolescentes, além de consolidar o movimento pró-adoção. O juiz Carlos Alberto Garcette de Almeida, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, lembrou que a finalidade de um evento como o Enapa é mostrar à sociedade o que é adoção, o que significa tal instituto, o trabalho disseminado na área e sua influência na efetivação da adoção.

“O Enapa é um evento que se consagrou na história da adoção no país, pois mostra diferentes visões e leva a reflexões sobre a causa da adoção – principalmente nos dias atuais, quando se vive o dilema da superlotação nos abrigos. Somente Campo Grande existem atualmente 129 crianças abrigadas”, apontou o magistrado.

Ele explicou por que entende que a próxima edição do Enapa será uma das melhores dos últimos anos: porque será realizada após a edição da lei nacional de adoção, promulgada na última semana. Garcette falou também da necessidade de adoção para esvaziamento dos abrigos, do trabalho dos grupos interdisciplinares nas varas da infância, do curso de preparação à adoção realizado em Campo Grande e das conquistas na nova lei.

“A previsão da institucionalização de cursos de preparação à adoção na nova lei mostra que a prática aqui aplicada surte efeito. Outra novidade é o Programa de Acolhimento Familiar (PAF), cuja regulamentação dependerá dos executivos municipais, a criação de cadastros estaduais de adoção, a previsão de dois anos para abrigamento e normas que disciplinam a adoção internacional. Não tenho dúvidas, sem demérito das edições anteriores, a edição do Enapa de MS será a melhor de todas as edições”, concluiu ele.

A gerente regional da empresa Plaenge, Ada Maria de Lima, aproveitou a oportunidade para falar sobre responsabilidade social da empresa e mostrou um projeto desenvolvido por três anos na Capital, em que a sociedade teve a oportunidade de tornar mais ameno o Natal de mais de 400 crianças abrigadas.

A presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Maria Bárbara Toledo, presente na solenidade, apontou questões da nova lei de adoção, falou sobre o trabalho desenvolvido nacionalmente na área de adoção e ressaltou que as crianças abrigadas tem o direito à convivência familiar. “Queremos que as crianças tenham o direito constitucional de viver em família. Quando isto não for possível nas famílias biológicas, que não fiquem esquecidas nos abrigos”, disse.

Enfática na defesa dos direitos das crianças abrigadas, Bárbara garantiu que nos locais onde existem grupos de apoio à adoção, as adoções necessárias existem. Ela falou também da inércia do poder público, da sociedade e das famílias em adotar medidas necessárias para evitar os abrigamentos. “Por isso, a adoção tomou novo fôlego”, completou.

Bárbara falou dos diferentes tipos de adoção, apontou que as adoções devem ser feitas por meio do Judiciário, ressaltou a importância do diálogo constante com a sociedade e destacou principalmente a importância do Judiciário de MS e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) em abrir suas portas para o lançamento do Enapa 2010.

“Temos muitos juízes engajados com a causa, olhando para a situação dos abrigados, mas nossas instituições ainda precisam voltar seus olhos para essa realidade. Lutamos quatro anos para elaboração da nova lei porque queremos a definição jurídica da situação das crianças nos abrigos. Nossa luta não é uma criança para a família, mas uma família para a criança. Temos que despertar para a realidade das crianças esquecidas nos abrigos”, finalizou.

Saiba mais - A adoção, como qualquer outro processo, sofre influências de paradigmas sociais construídos em torno de um ideal de modelo de família, baseado nos laços consangüíneos. As transformações e evoluções sociais, contudo, proporcionaram uma mudança de foco, indo da preocupação com a família à proteção e defesa do direito que crianças e adolescentes têm à convivência familiar.

Com essa mudança, surgiram diferentes movimentos, tanto na esfera governamental quanto na sociedade civil organizada, para discutir políticas e ações que assegurassem tal direito. Com o crescimento do número de Grupos de Apoio à Adoção criou-se uma rede espalhada pelo país, que estimulou a necessidade de trocar experiências, estreitar as relações entre os grupos e fortalecer as articulações em torno de um projeto comum na defesa do direito da criança e do adolescente de crescerem em uma família.

Por isso, em maio de 1996, realizou-se o 1º ENAPA na cidade de Rio Claro (SP). A partir do evento, o certame é realizado anualmente. Atualmente existem mais de 100 grupos de apoio no país. Em Mato Grosso do Sul são apenas dois grupos de apoio à adoção: o Grupo de Apoio à Adoção Manjedoura (GAAM), de Coxim, e o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Vida GEEA-VIDA, de Campo Grande.

Autoria do Texto:Departamento de Jornalismo

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