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22/01/2004 07:37

Juvêncio quer indenização para terras indígenas

Eudete Petelinkar

O senador Juvêncio César da Fonseca informou ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul, Leôncio de Souza Brito Filho, que apresentou ontem no senado, uma Proposta de Emenda Constitucional para o artigo 231 da Constituição Federal, que garante o pagamento de indenização para desapropriação de terras indígenas.

Pela Constituição em vigor, no caso de desapropriação, o governo paga apenas as benfeitorias da propriedade. De acordo com alteração proposta, o artigo 231 passará a contar com o inciso § 8º, com o seguinte texto: "O disposto no § 6º deste artigo não se aplica aos títulos de domínio expedidos e devidamente registrado, com posse mansa e pacífica por mais de dez anos consecutivos, cujas terras poderão ser desapropriadas para demarcação em favor da comunidade indígena, na forma da Lei".

De acordo com Léo Brito, já a algum tempo a bancada federal de Mato Grosso do Sul vem trabalhando pela mudança deste artigo, com atuação principalmente do deputado Waldemir Moka, que conta com o apoio do deputado Zonta, de Santa Catarina. Os produtores rurais aguardam com expectativa a aprovação da proposta. "A mobilização dos parlamentares brasileiros juntamente com outras medidas que sejam adotadas pelo Presidente da República podem devolver a tranqüilidade para o setor rural trabalhar e produzir em paz", afirmou Brito ressaltando que esta é mais uma proposta em defesa do agronegócio brasileiro e que também preserva o direito dos índios.

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