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29/06/2006 08:00

Justiça: Vai ser adotado o sistema virtual no processo

Adriana Franzin/ABr

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, disse ontem (28), no Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, que o Brasil será o primeiro país a adotar o sistema virtual ao longo de todo o processo judiciário. "Alguns outros países estão fazendo experiências muito atrasadas, nenhum tem o avanço do Brasil", afirmou.

Segundo ele, o modelo a ser implantado é inédito: "O que se fez até hoje foi mais ou menos informatizar a burocracia. O processo virtual é a mudança". Com isso, o trâmite será mais rápido, acrescentou: "No processo comum levava mais de 700 dias para o juiz dar a sentença desde o dia da distribuição até o dia em que a decisão era publicada em cartório. No processo eletrônico, a média cai para 37 dias".

O secretário informou que a digitalização dos processos jurídicos promove economia com deslocamento, acaba com a burocracia, incentiva a divisão entre as partes do trabalho, requer um menor número de pessoas, é mais barato e até o meio ambiente é poupado, com o menor gasto do papel. Ele lembrou que o caderno processual custa em média, para a Justiça, R$ 20. "Se a gente pensar que no país existem 33 milhões de processos e muitos deles são enormes, é só fazer a conta e ver a economia de recursos só nesse ponto", salientou.

Outra vantagem, de acordo com Tejada, é a capacidade de compactação de arquivos. "A Justiça hoje está construindo prédios para guardar papel velho, processos findos. No sistema eletrônico, um CD guarda o que cabe em um prédio", enfatizou. A transparência, segundo ele, também será maior: "Quando o processo está na mesa do juiz, só ele pode ver, com o processo eletrônico, todo mundo pode acompanhar o trâmite".

O secretário lembrou ainda que, com a inovação, "as portas da Justiça estarão abertas 24 horas por dia, sete dias por semana". E que com a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei nº 5828/01, que espera avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, depois de ter sido aprovado em junho de 2003 no Senado, "um modelo ideal de processo virtual será distribuído gratuitamente aos tribunais".

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