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Geral

Justiça suspende reajuste do poder público em Chapadão

Humberto Maques/Campo Grande News - 06 de julho de 2006 - 20:59

A Justiça Estadual deu parecer favorável à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, questionando o reajuste dado aos salários dos agentes públicos de Chapadão do Sul. Com isso, foi suspenso o pagamento dos aumentos salariais ao prefeito Jocelito Krug (PL), vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A sentença, segundo o site Jovem Sul News, foi expedida pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda. A medida suspende o pagamento dos aumentos tanto das remunerações como de verbas indenizatórias referentes a sessões extraordinárias.

Os salários voltarão aos índices pagos entre os anos de 2003 e 2004 – R$ 8,5 mil para o prefeito, R$ 3 mil ao vice-prefeito, R$ 2,5 mil aos secretários municipais e R$ 1,8 mil aos vereadores. O descumprimento da decisão resultará em multa por ato de R$ 50 mil, cabendo, ainda, punição por crime de desobediência e apropriação indébita. O Executivo e o Legislativo chapadenses têm 15 dias se pronunciar à Justiça, contestando a sentença.

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