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02/02/2007 09:38

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

24horasnews


Uma liminar da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do pagamento dos salários e verbas de gabinete aos 22 suplentes de deputados federais que assumiram mandatos na Câmara durante o recesso parlamentar. A decisão foi baseada em um pedido de liminar apresentado por uma advogada paulista.

Os parlamentares que deixaram o cargo ontem, no início do ano Legislativo, receberiam R$ 85,9 mil por mês.

O valor corresponde ao salário de R$ 12,8 mil acrescido de verba de gabinete de R$ 50,8 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil, cota postal e telefônica de R$ 4,2 mil e auxílio-moradia de R$ 3 mil.

A juíza cresponsável pelo caso entendeu que, como não houve qualquer atividade legislativa no período em que eles foram convocados, o pagamento traz "efetiva lesão ao patrimônio público".


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