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13/06/2013 11:00

Justiça suspende liberação de verbas para a Marcha para Jesus

Bruna Girotto

O Ministério Público de Cassilândia (MS) ajuizou ação civil pública em face do município de Cassilândia (MS) e a Associação do Avivamento Bíblico no que tange o repasse de verba pública para Marcha Para Jesus, em razão da redação do art. 19, da Constituição Federal, que prevê:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Segundo o promotor de justiça, Adriano Lobo, a magistrada concordou com a fundamentação da ação e concedeu decisão liminar a fim de suspender o repasse da verba. 

"Eu acho este evento muito bom para a cidade, mas a ação foi interposta pela proibição do poder público de arcar com eventos de religião", explicou o promotor. 

A ação foi proposta em face do município de Cassilândia, para que o repasse fosse suspenso, e em face da associação, por ser beneficiada do ato, para ter o direito de se manifestar na demanda. 

"O poder públlico tem de preservar a garantia de toda liberdade do cidadão, liberdade de crença e não intervir em nenhuma forma nas atividades religiosas", entende o MP. "O art. 19, da CF, deixa expresso, não é nem interpretação", afirma.

"Além desta questão da vedação constitucional, aleguei na inicial que para o Poder Público realizar festa e evento, no mínimo tinha de estar adimplente com as obrigações legais. Mas, o município está inadimplente com precatórios e com a Casa Abrigo", contou.

"Ninguém é contra nenhuma religião. Eu gosto deste evento, não tem BO's de brigas, só que o poder público não pode dar dinheiro para isso", concluiu.

Concordo com o posicionamento do nobre Promotor de Justiça, o Município não pode bancar despesas desta envergadura. Todos nõs sabemos das inúmeras dificuldades que estamos passando financeiramente, e gastando recursos da nossa população com religião que certamente não vai agradar a todos e nem resolver nossos problemas. Temos coisas + emergenciais que precisamos resolver de imediato, tais como: resolver o problema de água; recapiamento de asfalto de nossas ruas; esgoto; moradia. Isso sim, trará benefícios a toda nossa gente.
 
Ocleci Martins de Oliveira em 15/06/2013 06:52:28
Acho que algumas pessoas aqui estão muito agressivas prontas para atirar a pedra ao menor problema esta é a grande diferença do pessoal do carnava,,,quando tem um evento evangélico nós somo os primeiros a participar e ajudar divulgar nas redes sociais,,,quando o evento é católico olha nosso pessoal ai também ,sabe porque fazemos isso porque Deus é amor, alegria, paz..quando surge os problemas buscamos forças e corremos atrás sem tentar ferir a outras pessoas e culturas. Jamais vi o nosso pessoal do carnaval e nem outros credos atacar outros eventos em Cassilândia, ao contrario de algumas pessoas não vou generalizar aqui. Acredito também que os verdadeiros evangélicos estão orando e correndo atras para resolver a situação...estamos aqui como sempre torcendo como sempre que de certo.
 
Jan Nunes em 13/06/2013 20:30:48
realmente é sem sentido essa questão... pois se é Liberado para o Carnaval; é Liberado para a Exposição , pq não ser liberado para uma manifestação cultural cristã, pois sabemos que "culto" é outra coisa.... Vamos nos manifestar....
 
JOSAFA PEREIRA DOMINONI em 13/06/2013 17:59:26
Caro Wendel Freitas,,,Acho que a questão nem é essa e sim de vermos uma forma legal de uma instituição não ligada à igreja promover o evento e assim a verba seria destinada para pagar o show do evento e não o custeio referente ao culto religioso, pois sabemos que a musica ela entra como Show .Temos pararmos fomentar brigas nestes sentido até porque pelo o que eu vejo é a questão de estar ligado a uma religião,,,poderia ser qualquer uma, evangélica, católica, espirita, umbandista, etc,,,, muitos me conhecem e sabem que eu gosto muito de carnaval e torço para todos tipos de eventos na nossa cidade, principalmente os eventos evangélicos que são lindos e tem musicas maravilhosas,, Sei que temos pessoas capacitadas para resolver esta situação. Juntos somos mais fortes que divididos em grupos.
 
Jan Nunes em 13/06/2013 15:22:45
É isso aí, pro carnaval pode, e para tudo mais que só traz prejuízo para a cidade pode, mas para a macha pra Jesus, isso não, afinal pra que?????
Eu não autorizo o meu imposto ser usado na realização do Carnaval, cadê o meu direito como cidadã??????????????????? cadê o dinheiro do IPVA que pago e não tenho retorno????????????????? afinal as ruas de Cassilândia está em péssimas condições... Aonde está os meus direitos??????????????????????????????????????????????????????????????????????????
 
Fabia Montanro em 13/06/2013 14:41:48
MUITO COERENTE ESSA DECISÃO
VAMOS FAZER A MARCHA DOS BURACOS
SÓ PRA VER SE ELES VÃO APROVAR
 
MARCELO FERREIRA DA SILVA em 13/06/2013 13:10:04
Para o carnaval pode...
 
Wendel Freitas em 13/06/2013 13:08:32
Coerente a decisão do promotor; Caso houvesse liberação de verba pública para determinado segmento religioso, todas as demais denominações religiosas teriam o mesmo direito.O Estado é laico(não está sujeito a nenhuma religião, embora respeite a todas).E deve ser destacado também que o cidadão que paga impostos, pertencendo ou não a qualquer religião que seja, não aprovaria que seu dinheiro fosse empregado na manifestação de uma denominação diversa da que ele segue.Um evento religioso é importantíssimo sim, e pode ser realizado com a ajuda financeira de seus membros e patrocínio de comerciantes.É só usar a criatividade.
 
joão carlos em 13/06/2013 12:52:55
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