Cassilândia, Terça-feira, 19 de Junho de 2018

Últimas Notícias

19/05/2018 10:20

Justiça suspende curso de extensão da UEMS denominado "Golpe de Estado de 2016"

Redação

O juiz de direito da 2ª Vara Cível de Paranaíba, Dr. Plácido de Souza Neto, deferiu parcial e liminarmente a suspensão do curso "Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil" até que a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Paranaíba, faça alterações em seu conteúdo programático. 

A decisão é decorrente de uma ação popular proposta por João Henrique Miranda Soares Catan contra a Universidade, alegando, entre outras coisas, que "o curso denominado "Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil", fato que caracteriza desvio da finalidade prevista no ordenamento jurídico para a organização e funcionamento do ensino superior, tendo em vista que a abordagem do curso atenta contra o sistema jurídico atual, na medida em que busca induzir ao público alvo do curso a uma visão ideologicamente enviesada dos fatos, sem embasamento científico."


A UEMS sustentou que "a suspensão liminar do curso acarretaria prejuízo à universidade e aos interessados na realização do curso e configuraria violação à autonomia pedagógica da universidade pública e à liberdade de cátedra dos professores. Alegou que o curso foi regularmente aprovado pela instâncias da universidade e não tem caráter obrigatório, pois a participação do público interno e externo é facultativa."

Na parte final da decisão, o Magistrado consignou: Ante o exposto, hei por bem acolher o parecer do Ministério Público e DEFERIR PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada pelo autor, para o fim de determinar a suspensão do curso "Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil" até que a aprovação, por este juízo, das seguintes alterações em seu conteúdo programático ou a demonstração de que já estão contempladas no projeto original: 1 - inclusão de conteúdo produzido no âmbito de projetos de pesquisa científica realizados pela UEMS sobre o processo de impedimento da ex-Presidente da República Dilma Roussef, como forma de garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (art. 207, caput, CF); 2 - inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-Presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inc. III, CF). Cite-se o terceiro Alessandro Martins Prado para, querendo, manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido no item "c" de f. 31."

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 19 de Junho de 2018
Segunda, 18 de Junho de 2018
Domingo, 17 de Junho de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)