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07/10/2016 06:45

Justiça proíbe viagem de prefeito para Las Vegas

Midiamax

A Justiça proibiu uma viagem que o prefeito de Bonito, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande, Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (PT do B), faria a Las Vegas (EUA). A decisão também precisa de uma autorização da Câmara da cidade para que a viagem seja suspensa.

“Suspender todos os pagamentos e empenhos relativos à viagem do Prefeito Municipal, bem como qualquer agente público, a Las Vegas (EUA) para participação na Feira IMEX América”, consta na nota emitida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

A decisão é da juíza Paulinne Simões de Souza, da 2ª Vara da Comarca de Bonito, que acatou o pedido de Concessão de Tutela de Urgência Satisfativa do Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti. Ainda de acordo com o Ministério Público, existe a possibilidade da viagem do prefeito e outros servidores, ser paga pelos cofres públicos.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, o ofício do prefeito encaminhado ao presidente da câmara dos vereadores com a solicitação de afastamento de suas funções para realizar a viagem internacional para participação da feira.

Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, “o município vem realizando a proteção dos interesses de crianças e adolescentes de forma extremamente precária, sob a alegação de falta de recursos públicos, conforme Portaria nº 035/2016/2ªPJBto e documentos anexos ao processo na 2ª Promotoria de Justiça. Verifica-se que o Município vem reiteradamente deixando de conceder vagas em creches para crianças, violando a garantia de acesso à educação básica”, consta na nota do MPE-MS.

Além da falta de vagas em creches, a prefeitura de Bonito também estaria em atraso com o repasse de verbas à Casa da Criança (que atende crianças em situação de vulnerabilidade social na cidade) está atrasado há meses.

Ainda de acordo com o MPE-MS, o município também deixou de efetuar repasse de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a Associação Pestalozzi.

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