Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

21/09/2016 13:03

Justiça proíbe que micro-ônibus faça transporte intermunicipal de passageiros

Mayara Bueno, Campo Grande News

A Justiça proibiu que vans e micro-ônibus transportem passageiros em viagens intermunicipais. A decisão é da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos suspende a portaria nº 27 da Agepan (Agência Estadual de Regularização de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), que autorizava a exploração dos serviços de transporte em veículos com lotação de até 20 passageiros.

A decisão acata uma ação popular, destacando que a falta de licitação no transporte coletivo, motivo da suspensão, “acarretaria uma série de problemas e grave lesão ao patrimônio público”.

De acordo com o advogado Leonardo Avelino Duarte, a proposição da ação ocorreu após denúncias de empresas não cadastradas realizam o transporte em veículos que não ofereceriam segurança. “E ainda atrapalhariam as empresas que passaram por licitação”, explicou.

Autor da determinação, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira afirma que as autorizações para o transporte de passageiros em micro-ônibus foram feitas sem licitação e que a portaria não preenche os requisitos para ser autorizada sem o mecanismo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)