Cassilândia, Sábado, 23 de Junho de 2018

Últimas Notícias

11/08/2007 17:59

Justiça proíbe CRM de punir médico que não seguir tabela

Marta Ferreira/Campo Grande News

Em despacho publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, o juiz federal Renato Toniasso, disse não a um pedido de reconsideração de decisão feito pel CRM (Conselho Regional de Medicina), e manteve liminar concedida, em outubro de 2004, impedido o Conselho de punir médicos que cobrem os honorários fora da tabela (Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos).

A tabela é usada para regular os procedimentos relacionados ao atendimento pelos planos de saúde e havia medidas do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do CRM determinando que os médicos que não a seguissem seriam alvo de processo.

A liminar dada pelo juiz Renato Toniasso foi em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que considerava a obrigatoriedade abusiva. Para o MPF, obrigar os médicos a seguirem a tabela indicava uma espécie de cartel nos serviços médicos.

Ainda cabe recurso à decisão, uma vez que não há sentença definitiva.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 23 de Junho de 2018
Sexta, 22 de Junho de 2018
09:00
Santo do dia
Quinta, 21 de Junho de 2018
09:00
Santo do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)