Cerca de 70% dos 1,3 mil presos da Penitenciária de Segurança Máxima, Harry Amorim Costa, em Dourados, poderão ter a pena relaxada, caso seja essa a decisão da Vara de Execuções Penais de Dourados. Conforme reportagem do Dourados Agora, o processo é analisado pelo juiz Celso Schuch e o pedido foi feito pelos defensores criminais, Ligiane Cristina Motoki e Clarence Willians Duccini.
Eles questionam a lei que prevê que os condenados por tráfico de drogas, estupro, atentado violento ao pudor, seqüestro, homicídio qualificado, entre outros, cumpram 2/3 da pena em regime fechado para só depois conseguir o direito de ter a sentença revista. Os defensores propõem que os presos por crimes hediondos tenham direito a progressão da pena, ou seja, consigam ter a sentença reavaliada após ter cumprido apenas 1/6 da pena.
"O que pleiteamos, é que cada um tenha sua situação avaliada individualmente, de acordo com o crime cometido", explicou Ligiane, ao Dourados Agora. A idéia não é libertar os detentos encaminhá-lo a um regime mais brando como o semi-aberto, promover a ressocialização e diminuir a lotação carcerária da penitenciária
O vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados, José Harfouche já se manifestou contrário à proposta que em sua avaliação incentivaria a impunidade