Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

19/07/2015 08:00

Justiça nega vínculo de emprego e indenização a desenhista de cartazes

TRT 12ª Região
Trabalhador fazia as peças em sua própria casa, com horário livre, e foi considerado como autônomo pelos julgadores.Trabalhador fazia as peças em sua própria casa, com horário livre, e foi considerado como autônomo pelos julgadores.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a decisão da 6ª Vara do Trabalho da capital e negou o vínculo de emprego a um cartazista que confeccionou, por seis anos, os anúncios de promoção de 13 lojas da rede varejista Salfer. Ele pleiteava uma indenização de R$ 50 mil em verbas trabalhistas, como 13º salário e horas extras.

Em seu depoimento, o trabalhador relatou que preparava os cartazes todas as noites, em sua casa, recebendo ordens diretas dos gerentes e visitando as lojas em dias fixos. A empresa declarou que os serviços eram eventuais e o pagamento era feito por peça produzida. A defesa da loja também negou a existência de ordens diretas e comprovou que o desenhista atuou, no mesmo período, para empresas concorrentes. Vencido no primeiro grau, o trabalhador apresentou recurso ao TRT-SC.

Ao analisar o processo, os desembargadores da 6ª Câmara concluíram que o desenhista não recebia ordens diretas da empresa, atuando como autônomo. A desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, relatora do recurso, destacou que a análise da subordinação jurídica deve se concentrar na forma como o trabalho é prestado.

“O autor estabelecia o roteiro das tarefas e podia controlar o horário da confecção dos cartazes, de acordo com a sua produtividade”, observou a relatora, apontando ainda que, pela própria natureza do serviço, o desenhista teria naturalmente de ir às lojas para entregar o material.

O trabalhador ainda pode recorrer da decisão.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)