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Geral

Justiça nega pedido para suspender buscas do Exército

Vitor Abdala/ABr - 10 de março de 2006 - 19:33

A Justiça Federal negou a ação cautelar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão de buscas dos dez fuzis roubados de um quartel no Rio de Janeiro, realizada pelo Exército em favelas cariocas. O MPF havia pedido o fim das ações militares por julgá-las inconstitucionais.

De acordo com os procuradores Fábio Aragão e Vinícius Panetto, o Exército estaria violando a Constituição ao executar tarefas exclusivas das polícias Civil e Militar, como revistar carros e moradores que entram e saem das favelas.

Antes da decisão da Justiça de manter a operação do Exército, o Ministério Público Militar (MPM) tinha divulgado uma nota de repúdio à decisão do MPF de pedir o fim da operação militar.

De acordo com o MPM, os argumentos do Ministério Público Federal não correspondem à realidade, já que o Exército estaria executando uma função de Polícia Judiciária Militar e, portanto, legalmente investido de poder para realizar a operação em curso.

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