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08/07/2015 18:00

Justiça nega pedido de associação e mantém concurso para cartórios

Ricardo Campos Jr., Campo Grande News

O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o concurso extrajudicial para definir os chefes de 74 cartórios. Decisão foi tomada nesta quarta-feira (8) sob argumento de que a seleção foi organizada por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem sido realizada em todo o país.

Apenas a desembargadora Tânia Garcia de Freitas foi contrária ao relator do processo, desembargador Divoncir Maran. O voto dela surpreende, já que a magistrada presidiu a comissão responsável pela elaboração do edital e das regras do concurso, lançado em dezembro de 2013.

Conforme os arquivos do caso, o processo foi protocolado pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul). A entidade pede a anulação do concurso, a convocação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPE (Ministério Público Estadual).

Um dos temas polêmicos é o critério eliminatório da prova de títulos, que no entendimento da associação deveria ser apenas classificatório.

Na esfera administrativa, a Anoreg teve todos os pedidos de suspensão do concurso negados por uma comissão. Neste mês foram publicados os nomes dos 228 aprovados para as vagas de provimento, 10 para as vagas por remoção (transferência de um cartório para outro) e 13 portadores de deficiência.

O concurso prevê 74 vagas, sendo 50 para ingresso, 20 para remoção e quatro para portadores de deficiência.

O Campo Grande News entrou em contato com a Anoreg e a entidade ainda não sabe se vai recorrer da decisão.

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