A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) perdeu as primeiras fases de uma batalha judicial pela devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente na conta de energia desde 2003. A Justiça determinou ressarcimento dobrado dos valores em benefício de clientes que entraram com ação para receber com correção. Foram as primeiras decisões judiciais sobre o assunto e beneficiam moradores de Maracaju, município distante 164 quilômetros de Campo Grande.

Embora a assessoria jurídica da concessionária tenha 10 dias para recorrer, a partir de hoje, a decisão já é motivo de comemoração para o advogado Clebson Marcondes de Lima. “É o primeiro sinal de que o consumidor está tendo seu direito protegido”, destaca.

Lima defende pelo menos 50 pessoas que exigem a devolução imediata e em dobro do montante cobrado irregularmente. Outros dois advogados na cidade atuam neste sentido e ele estima que pelo menos mil consumidores tenham impetrado ações semelhantes na Justiça.

A cobrança indevida causou prejuízos de quase R$ 192 milhões, conforme cálculos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que decidiu pelo ressarcimento parcelado do valor total. Para o advogado, a Agência não obrigou o pagamento em dobro, conforme prevê a lei de defesa do consumidor, por uma questão de “cooperação”. Ele acredita que, como a Aneel também errou no momento de definir o percentual, tenha colaborado com a empresa.

O deputado estadual Marcos Trad (PMDB), em parceria com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, encabeça campanha para ajudar os consumidores a entrar com ações na Justiça e receber o pagamento em dobro.

Ele adianta que na quinta-feira irá lançar um novo mecanismo de defesa do consumidor: um número de telefone para o qual os clientes ligam e recebem informações acerca do valor que a empresa deve a cad aum. Para descobrir o montante, o cliente precisará dizer apenas o valor do último consumo.

Paralelamente, o deputado e técnicos elaboram uma DVD didático para orientar os advogados no momento de formalizar as ações. Ele acredita que até dia 10 de dezembro o material já esteja disponível aos interessados.

“Eu não tenho dúvida de que o judiciário vai mandar devolver à vista e em dobro toda a importância cobrada indevidademente pela concessionária. Nunca vi uma causa tão fácil de ser decidida”, ressalta.