Cassilândia, Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

Últimas Notícias

23/04/2019 18:00

Justiça libera R$ 1,2 bilhão em precatórios a beneficiários de MS e SP

Campo Grande News

O CFJ (Conselho Federal de Justiça) liberou aos tribunais regionais federais R$ 12,3 bilhões relativos ao pagamento de precatórios para total de 5.945 beneficiários. São casos de pessoas que ganharam ações de revisão no TRF (Tribunal Regional Federal) ou concessão de benefícios previdenciários.

Para o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 1,283 bilhão referente a 1.026 processos com 1.041 beneficiários.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia, descrita no art. 100 da Constituição Federal.

Do total geral, R$ 913.925.766,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 59.967 processos, com 72.442 beneficiários.

Essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foram autuadas em março de 2019, para total de 116.725 processos, com 134.272 beneficiários. São ações na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) cujo pagamento foi autorizado pelo juiz. Para MS e SP, serão R$ 191,596 milhões pagos a 11.799 segurados.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 23 de Maio de 2019
22:00
Loterias
21:45
Loterias
21:42
Loterias
10:00
Receita do Dia
Quarta, 22 de Maio de 2019
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)