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28/11/2008 09:08

Justiça impede que bancos tomem máquinas de produtores

24horasnews

O setor produtivo mato-grossense comemora o resultado da ação civil pública que decidiu pela suspensão dos arrestos e a imediata devolução das máquinas que foram tomadas nas últimas semanas pelos bancos das fábricas, permanecendo os produtores como seus fiéis depositários, além da retirada dos nomes dos produtores dos órgãos de defesa do consumidor como Cadin e Serasa.

O anúncio desse parecer beneficiando os produtores de Mato Grosso saiu nesta tarde de quinta-feira (27) e a decisão foi promulgada pelo Juiz de Direito da Vara Especializada de Ação Pública e Ação Popular do Fórum Cível de Cuiabá, José Zuquim Nogueira.

A retirada dos nomes dos produtores rurais aos órgãos de defesa do consumidor vai possibilitar a renegociação e oportunizar os produtores o acesso ao crédito concedido pela Resolução 3637. Os produtores que tiveram suas máquinas apreendidas terão que buscar os meios legais para obter os equipamentos de volta.

A decisão é válida até 30 de junho de 2009 e favorece todos os produtores rurais filiados a Federação e aos sindicatos rurais dos 84 municípios mato-grossenses onde a entidade sindical está implantada.

O setor produtivo considerou que desde que a ação contra dez bancos das fábricas de máquinas agrícolas foi impetrada no Fórum Cível de Cuiabá pelo Sistema Famato na última segunda-feira (24), a decisão anunciada em 72 horas teve a agilidade esperada. Neste período houve constante acompanhamento pelo departamento jurídico da Federação, nessa ação protocolizada sob o número 606/08.

Por mais que seja uma decisão temporária o presidente da Famato, Rui Prado, vê que a decisão favorável tem mostrado que é necessária uma flexibilização por parte do governo federal. “O setor tem interesse em regularizar a situação para que ele possa dar continuidade nos trabalhos”, disse.

Segundo Ricardo Tomczyk, presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis e membro da diretoria da Famato, o setor está bastante confiante com a decisão, ainda que seja em primeira instância. “Este decisão vem trazer um pouco mais de tranqüilidade no campo, e vai possibilitar os produtores regularizarem suas situações”. Quanto à liberação das máquinas agrícolas, Tomczyk interpreta como um alívio, pois assim, os produtores rurais vão poder continuar a trabalhar visando à próxima safra.

Devido a todos os transtornos e retardamento das ações de plantio e colheita arrolados até agora, as safras de milho e do algodão serão prejudicadas porque com o arresto de máquinas que havia até então, o cronograma agrícola de Mato Grosso está atrasado e vai fatalmente comprometer essas duas culturas.

O presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silvério, enfatizou que a safra já está com saldo negativo, e com todo este cenário, os bancos entendam que os produtores precisam de instrumento de trabalho para fazer gerar a economia. “O governo demorou em tomar uma atitude mais enérgica e antecipada, mas tivemos que contar com a justiça para nos auxiliar”.

Para o presidente do Sindicato Rural de Diamantino, Milton Criveletto, a decisão da justiça veio de encontro às necessidades do setor. “A atuação da Famato neste processo foi fundamental. Com certeza agora os produtores vão poder trabalhar de forma tranqüila”, destacou.

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