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03/04/2009 16:33

Justiça fez mutirão carcerário em Cassilândia

Nadyenka Castro, Campo Grande News

A Justiça fez um mutirão carcerário em Cassilândia, cidade que fica a 415 quilômetros de Campo Grande, entre os dias 18 e 27 de março.

Os trabalhos feitos nos nove dias resultaram na análise de 87 guias de execução penal, foram proferidas 61 decisões, determinadas oito progressões de regime do fechado para o semi-aberto, uma concessão de livramento condicional e duas extinções da punibilidade de detentos.

Foi também, a partir do mutirão, baixada portaria determinando à administração do sistema carcerário a utilização com alimentação efetiva do Infopen (Sistema de Informação Penitenciária), do Departamento Penitenciário Nacional, que cuida do controle do detentos e de suas penas.

Finalmente, foi determinado o cadastramento de servidores do judiciário no Infopen e ao cartório que faça controle efetivo das penas para que antes mesmo de o preso pedir algum benefício, já seja este visualizado pelo Judiciário e expedidos os atos que garantam os direitos dos presos.

O mutirão foi coordenado pelo juiz Sílvio Cezar Prado, da 2ª Vara de Execução Penal, e teve a participação de servidores do judiciário, MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública.



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