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27/02/2015 08:29

Justiça Federal manda PRF desocupar rodovias no MS

Assessoria

No dia 26 de fevereiro, a Superintendência da PRF/MS tomou ciência da decisão da Justiça Federal determinando que os manifestantes desocupassem as rodovias que estão sendo interditadas pelo movimento dos motoristas rodoviários de cargas.

É preciso mencionar que, ao contrário do que veiculou-se, a decisão afeta a todos os condutores que estejam impedindo o fluxo normal do trânsito e não somente as lideranças e entidades sindicais.

Ademais, é de se ressaltar que o simples fato de estacionar um veículo sobre o acostamento ou faixa de rolamento já é uma infração de trânsito prevista pelo código de trânsito brasileiro. A interdição de qualquer rodovia, especialmente a do tipo simples (como são quase todas no MS) é fato que gera grave risco de acidentes, como o já ocorrido ontem (25) em que um motorista ficou preso as ferragens no veículo que conduz.

No final da tarde de ontem, a Justiça Federal expediu mais uma decisão determinando que a PRF realize a total liberação da rodovia. A PRF informa que irá então proceder a autuação de trânsito já mencionada (art. 181 do CTB) e , por intermédio da AGU, informar a Justiça Federal sobre os manifestantes que descumprirem a determinação judicial.

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