Cassilândia, Quinta-feira, 04 de Junho de 2020

Últimas Notícias

28/01/2020 17:30

Justiça federal libera saque de FGTS para portador de esclerose múltipla

Após negativa da CEF, paciente buscou ajuda da Justiça federal e conseguiu liberar dinheiro da conta

Campo Grande News

O Juiz Federal da 1ª Vara de Campo Grande deferiu liminar que autorizou um portador de esclerose múltipla a sacar os valores existentes em sua conta do FGTS. A decisão foi publicada na segunda-feira.

O requerente declarou que é portador de esclerose múltipla, doença autoimune, que afeta o sistema nervoso central. O diagnóstico do paciente é de maio de 2014 e o tratamento é contínuo e de alto custo, sendo que a finalidade do saque do FGTS é o auxiliar no tratamento da doença.

Em 2016 obteve ele conseguiu o levantamento do saldo do FGTS, via ação judicial. No entanto, o seu pedido administrativo de levantamento do saldo de FGTS junto à CEF foi novamente negado, sob fundamento de que a hipótese não está entre as previstas no art. 20, da Lei n. 8.036/90.

Na decisão, o magistrado destacou “não parecer razoável exigir-se que o impetrante esteja em estado grave de saúde (estágio terminal), para, só então, com base no artigo 20, inciso XIV, da Lei nº 8.036/90, exsurgir o direito ao saque. Assim, comprovado que o titular da conta vinculada é portador de esclerose múltipla, é plenamente cabível a liberação dos valores depositados em sua conta”.

Diante dos fundamentos expostos na decisão, o magistrado deferiu o pedido de liminar.

 

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 03 de Junho de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)