Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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12/04/2007 07:56

Justiça Federal anuncia turma para julgar recursos em MS

Maristela Brunetto/Campo Grande News

A nova presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, Marli Ferreira, eleita nesta terça-feira, já marcou visita a Mato Grosso do Sul para o dia 24 para discutir a implantação de uma turma para julgamento de recursos dos processos que tramitam na Justiça Federal no Estado. Como é ligado ao Tribunal de São Paulo, a cada vez que decisões ou sentenças são alvo de recurso os advogados devem ir à capital paulista.

Além do problema da distância e gastos, há ainda outra implicação. O TRF3 tem o maior volume de recursos para julgar, incluindo os de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Dourados,Corumbá, Coxim, Naviraí, Três Lagoas e Ponta Porã) e das cidades paulistas. Lá chega metade das ações da Justiça Federal em grau de recurso.

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, comemora a decisão. Ele foi a São Paulo levar a reivindicação dos advogados do Estado.Na Justiça Federal tramitam ações em que a União é parte, como ações previdenciárias, e casos de crimes federais, como lavagem de dinheiro e tráfico internacional.

No dia 24, a desembargadora já deve confirmar como será formada a turma de julgamento. Trad diz que há possibilidade de no início ser um grupo itinerante, que virá apenas periodicamente para julgar os recursos. O trabalho ocorreria no prédio da Justiça Federal, no Parque dos Poderes. Ele acredita que em poucos meses a turma já deve iniciar os julgamentos.

Além da reunião de trabalho, a desembargadora vem ao Estado para visitas protocolares, incluindo na agenda o governador André Puccinelli. Ela vai convidá-lo para a posse, segundo informação repassada por Luiz Cotrim Guimarães, um dos cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul a integrar o TRF3.


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