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09/08/2008 21:30

Justiça exige que Funai notifique donos de áreas de MS

Vinicius Konchinski/ABr

São Paulo - A Justiça vai exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) notifique os proprietários de áreas que serão vistoriadas durante o estudo para demarcação de territórios indígenas em Mato Grosso do Sul. A determinação consta de decisão liminar do juiz Clorsivaldo Rodrigues dos Santos, da 1ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande.

No processo, o juiz acatou o pedido de mandado de segurança feito ontem (8) pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Segundo o vice-presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a liminar vai impedir “a Funai de fazer uma invasão nas propriedades de forma arbitrária, para expropriar um patrimônio legítimo".

Desde o início do mês, seis grupos de trabalho constituídos pela Funai trabalham em 26 municípios do estado para identificar territórios tradicionalmente ocupados por índios guarani-kaiowá e que, mais tarde, deverão ser transformados em reserva.

Riedel disse que existem 19.980 propriedades rurais nestes municípios. Para ele, é preciso que os proprietários de terras reivindicadas por índios, pelo menos, saibam que os pesquisadores da Funai vão vistoriar sua fazenda em busca de vestígios de ocupações. Segundo ele, na liminar, está previsto que a notificação seja feita com, no mínimo, dez dias de antecedência.

De acordo com Riedel, a Famasul está estudando novas ações para tentar barras os estudos para demarcação. Ele informou que a sociedade civil, parlamentares e o governo estadual também têm analisado formas de impedir que “terras produtivas sejam tomadas”.

Na terça-feira (5), o governador André Puccinelli e deputados estaduais foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar das demarcações no estado. No encontro, eles solicitaram que a Súmula 650, que determina que territórios de aldeamentos extintos não sejam considerados terras indígenas, seja considerada uma súmula vinculante. Dessa forma, a súmula valeria para os processos judiciais sobre o tema e basearia também a ação de órgãos do estado no que diz respeito ao assunto.

Conforme informativo divulgado pelo STF, na reunião, o governador André Puccinelli informou que a situação criada pelo início dos estudos para demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul é de “extrema tensão”. Puccinelli também alertou Mendes para a possibilidade de confrontos entre índios e agricultores. “Nosso caminho é o do não-confronto, mas parece que a Funai o ignora”, afirmou o governador.

A Funai foi procurada pela Agência Brasil para comentar a decisão judicial em favor da Famasul. Contudo, nenhum funcionário da assessoria de imprensa do órgão foi encontrado nesta tarde.


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