Começa a valer a partir de hoje o novo horário de expediente da justiça estadual em Mato Grosso do Sul. A medida é em caráter “experimental, excepcional e emergencial”, segundo definição do TJ (Tribunal de Justiça), e vale até até o dia 28 de fevereiro de 2011.

Em oito comarcas, o novo horário, das 12h às 19h, já está funcionando. São elas Bandeirantes, Bataiporã, São Gabriel do Oeste, Cassilândia, Aquidauana, Dourados, Pedro Gomes e Bela Vista.

A mudança de horário, que está sendo questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal), foi a forma encontrada pelo TJ para reduzir gastos. O órgão estaria gastando mais com pessoal do que o permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Por esse motivo, a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional vetou a contratação de empréstimos pelo governo de Mato Grosso do Sul, que precisou acionar o STF para obter a autorização.
Conforme o TJ, a concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas de expediente forense representa, pelo menos, 30 % de economia no custo operacional da máquina judiciária.

O Tribunal aposta nos serviços oferecidos pela internet como uma forma de assegurar atendimento sem a necessidade que seja presencial. A assessoria de imprensa do órgão divulgou que o “Poder Judiciário disponibiliza serviços via WEB que dispensam a presença das partes e dos advogados nos cartórios, tais como o sistema PUSH, o processo virtual, o portal Mobile, entre outros, possibilitando o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados”.

A ação da OAB no STF já recebeu a justificativa do TJ sobre a mudança e está conclusa para o relator decidir sobre o pedido de liminar derrubando a medida.