O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através de decisão proferida pelo desembargador João Carlos Brandes Garcia, deferiu o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para que o diretor do Fórum de Dourados, juiz Eduardo Machado Rocha, assuma a prefeitura “prontamente” no lugar do prefeito Ari Artuzi (PDT), preso por corrupção.

Por conta da decisão, o magistrado assume o comando da cidade interinamente, em caráter emergencial. Com isso, o prefeito Artuzi, que teve a prisão preventiva decretada, mas tem feito os despachos normalmente em uma das celas da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, perde os direitos de tomar qualquer decisão sobre a administração de Dourados.

Caberá ao juiz Eduardo Machado Rocha, após assumir interinamente o comando de Dourados, estar a frente de todos os atos administrativos da prefeitura. Pela decisão do TJ/MS, o magistrado está apto a assumir o comando do município a qualquer momento.

O pedido do MPE foi apresentado à Justiça nesta sexta-feira. Pela gravidade da situação, ele foi julgado hoje mesmo.

Segundo o MPE, “a medida requerida foi tomada tendo em vista que não há previsão na Lei Orgânica do município de substituto no cargo de prefeito, em casos de ausência do vice-prefeito, do presidente e vice-presidente da Câmara”.

Em entrevista concedida , o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Alberto Oliveira, classificou a situação de Dourados como caótica. Um exemplo é que o pagamento dos servidores teve de ser autorizado hoje pelo prefeito Ari Artuzi no 3º Distrito Policial.

Agora, o TJ/MS vai julgar o pedido de intervenção no município, que também foi apresentado hoje pelo MPE. Caso haja deferimento por parte da Justiça, caberá ao governador André Puccinelli (PMDB) indicar interventor.