A Justiça Eleitoral, representada pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) e pela corregedoria regional do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), está enviando ofícios a diversos órgãos públicos e privados com solicitação de informações sobre cidadãos que possam se enquadrar entre os inelegíveis para a eleição em outubro de 2012.

A medida tem por objetivo criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais a examinarem os pedidos de registros de candidaturas, barrando os chamados “fichas sujas”. As informações serão armazenadas pelo TRE e disponibilizadas para consultas e análises da Justiça Eleitoral.

Foram encaminhados ofícios ao Ministério Público da União, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, às Câmaras de Vereadores do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a 9ª Circunscrição Judiciária Militar da União, aos tribunais de Contas do Estado e da União, à Procuradoria Geral do Estado, à Controladoria-Geral da União, à Procuradoria Geral de Justiça e aos Conselhos de Classe de profissões liberais.

A chamada “Lei da Ficha Limpa” torna inelegíveis aqueles que sofreram condenação por crimes, seja comum ou eleitoral, ou por improbidade administrativa, quando houver dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. A legislação diz que serão considerados inelegíveis apenas aqueles que já tiverem sido condenados e que não caiba mais recurso.