Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4533/04, que cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Pelo projeto, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão criados 58 cargos de analista judiciário, 58 de técnico judiciário e 58 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, para exercício nas zonas eleitorais. A criação dos cargos está prevista no Orçamento deste ano da Justiça Eleitoral, e envolve despesas de R$ 5,8 milhões.

Estados beneficiados
Segundo o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, os novos servidores atuarão nas zonas eleitorais que não foram contempladas pela lei que instituiu os cargos e funções originais. Serão beneficiados os TREs de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.



Reportagem - Pierre Triboli
Edição - Patricia Roedel