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04/08/2010 08:07

Justiça Eleitoral já negou 11 candidaturas em MS

Paulo Fernandes, Campo Grande News

Na noite desta terça-feira, o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu 5 pedidos de registro de candidatos, incluindo a do ex-prefeito de Corumbá Éder Brambilla.

Com os pedidos negados hoje já são 11 registros indeferidos pela Corte.

Além do ex-prefeito, tiveram os pedidos de registro negados hoje a professora Regina Célia Dan, Algemiro de Souza, Luiz Carlos Santilli e José Tomaz da Silva.

A professora Regina Célia Dan (PT) teve o pedido indeferido porque apresentou a requisição para se afastar da rede municipal de ensino, em Nova Andradina, somente no dia 5 de julho apresentado – 1 dia após o prazo legal.

José Tomaz da Silva (PHS) teve o registro negado por conta da Lei da Ficha Limpa. Ele tinha uma condenação transitada em julgada por delito contra o patrimônio. A defesa sustentou que ele já cumpriu a pena, mas os efeitos da Ficha Limpa valem até 8 anos após o cumprimento da pena. A decisão pelo indeferimento de registro foi unânime.

Algemiro, da coligação “Amor, Trabalho e Fé IV”, teve o pedido negado porque não estava quite com a Justiça Eleitoral. Faltava o pagamento de uma multa eleitoral, que ele só fez somente após o pedido de registro.

Já Luiz Carlos Santilli foi candidato em 2006, mas acabou desistindo da campanha antes da eleição e não prestou contas de receita e despesas à Justiça Eleitoral, nem mesmo parciais. Por unanimidade, o TRE entendeu que o fato de ele ter desistido da campanha não tira o dever de fazer e entregar a prestação de contas.

Já Brambilla teve o pedido impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela coligação “A Força do Povo” por contas rejeitadas em decisão definitiva do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e no TCU (Tribunal de Contas da União).

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