Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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09/07/2005 07:28

Justiça Eleitoral começa organização do referendo

Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (11) os preparativos para a realização do referendo sobre o desarmamento, o primeiro na História do Brasil. A população brasileira vai opinar se o comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido em todo o território nacional, conforme o decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na última quinta-feira (7).


O primeiro referendo popular dos 505 anos de história da nação brasileira será realizado no dia 23 de outubro de 2005. Ao contrário do plebiscito, o referendo é uma consulta para saber se os habitantes do país concordam ou não com uma lei já aprovada pelo Legislativo, no caso o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. A votação será obrigatória para maiores de 18 anos e quem ainda não possuir título de eleitor pode se inscrever na junta eleitoral mais próxima até o dia 23 de julho.

O ministro do TSE Luiz Carlos Lopes Madeira aprovou nesta sexta-feira (8) dez das 12 instruções para a organização da consulta. No dia 1º de agosto o tribunal começa a informar os brasileiros sobre os detalhes do referendo.

O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, deve aprovar as instruções que tratam da propaganda eleitoral e da prestação de contas no próximo dia 19. Todas as 12 instruções têm de ser aprovadas também pelo plenário do tribunal, o que deve acontecer na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, no dia 1º de agosto. Entretanto, apesar dos ministros estarem em recesso, técnicos do tribunal trabalham, a partir do dia 11, na análise final das instruções e na preparação efetiva das atividades para o referendo.

As instruções vão definir, entre outros pontos, o programa a ser utilizado na urna eletrônica; como serão constituídas as frentes parlamentares (uma a favor e outra contra a proibição) que vão tentar convencer os eleitores a votarem SIM ou NÃO; como se dará a fiscalização do pleito por parte das frentes; e os prazos para a campanha gratuita no rádio e televisão, que vai durar 30 dias e começa em 23 de setembro.

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