Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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24/01/2005 13:16

Justiça do Trabalho vai instalar 245 Varas em 2005

ABr

A Justiça do Trabalho vai instalar este ano 245 Varas em todo o país. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, terão prioridade as localidades onde a atual estrutura é insuficiente para atender à demanda ou aquelas que estão "à margem da ordem jurídica", como as regiões que registram alta incidência de exploração de trabalho escravo.

Em 2004, por exemplo, foram criadas Varas em localidades como Redenção, sul do Pará, a 1.300 quilômetros de Belém, localizada em uma região formada por 19 municípios onde são freqüentes os registros de exploração de trabalhadores em regime de escravidão.

Com a sanção da Lei 10.770, em 2003, que autorizou a instalação de 269 novas Varas do Trabalho no país, os Tribunais Regionais do Trabalho do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso reforçaram a experiência das Varas de Trabalho Itinerantes, que chegam aos locais de mais difícil acesso para atender às demandas dos trabalhadores.

De acordo com o cronograma estabelecido na lei, seriam criados este ano mais 38 Varas do Trabalho. Até 2008, seriam 69 a cada ano, até a conclusão do projeto de interiorização das Varas. A antecipação desse cronograma foi assegurado no Orçamento de 2005 da União, que destinou R$ 127,3 milhões para essa finalidade. Os recursos serão usados para a criação de novos cargos para juízes e o pessoal de apoio e também para a instalação física, que inclui desde construção de reforma aos equipamentos.

As novas Varas deverão ser auto-sustentáveis. De acordo com a projeção técnica do TST, cada uma delas arrecada mensalmente cerca de R$ 80 mil de contribuições para a Previdência Social e de impostos para a Receita Federal, incidentes sobre os créditos trabalhistas resultantes das sentenças de condenação.

Com informações do TST.

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