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19/08/2015 18:09

Justiça determina quebra do sigilo bancário de vereadores

Paulo Yafusso, Campo Grande News

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário de todos os 20 vereadores de Campo Grande que cumpriam mandato em 2008, época em que foi apresentada uma ação popular para que os parlamentares apresentassem os vencimentos que recebiam. A ação foi proposta por Erlio Natalício Fretes e a Câmara Municipal também figura como parte acionada. A decisão é do juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.

No despacho o juiz aceitou a argumentação apresentada pela Promotoria deJustiça, de que tanto a Câmara como os vereadores descumpriram a ordem judicial, pois ao longo do processo as informações entregues ao Judiciário nunca eram completas, para que pudesse se chegar ao valor total recebido pelos parlamentares. Ora os dados fornecidos referiam-se somente a remuneração ora aos subsídios, quando o objetivo do procedimento era saber quantos cada edil recebia dos cofres públicos.

“Foram 05 ofícios/intimações remetidos pacientemente à Câmara Municipal ao longo de aproximadamente 07 anos de processo. Não há como reconhecer que houve um simples desentendimento quanto à ordem emanada, pois os requeridos são pessoas esclarecidas”, afirma o juiz David de Oliveira Gomes Filho em trecho da sua decisão. O magistrado lembra que na ação foi solicitado que o Legislativo Municipal entregasse os dados dos cinco anos anteriores a 2008, mas em decisão a recurso interposto pelos vereadores, o Tribunal de Justiça decidiu que deveriam ser entregues apenas as informações do ano de 2008.

O juiz relembra ainda que na época o presidente da Câmara Municipal era o vereador Edil Albuquerque e foi nessa época em que houve recurso ao TJ. Já em 2009, na gestão de Paulo Siufi, foi feita nova notificação, datada de 20 de outubro, para que fossem entregues as informações sobre a remuneração e outras verbas pagas aos vereadores.

A resposta foi enviada com a data de 7 de novembro, “constando genericamente que os subsídios dos vereadores eram de R$ 9.500,00. Não se indicou quanto foi pago a título de diárias, ajuda de custo etc, como se os vereadores tivessem recebido apenas o subsídio de R$ 9.500,00 e nada mais. Insatisfeito com a resposta, em 29/08;2012, o magistrado Amaury da Silva Kuklinski determinou que a Câmara Municipal enviasse cópias dos holerites dos vereadores, sob pena de configuração de crime de desobediência”, anotou o juiz David de Oliveira Filho.

Ainda de acordo com o que consta na decisão do magistrado, no dia 24 de setembro de 2012 a Câmara mandou à Justiça os holerites, mas somente constando o subsídio pago, sem detalhar as outras verbas recebidas pelos vereadores. Em março de 2013, a promotora Paula Volpe manifestou que, mais uma vez, a Câmara omitiu dados e solicitou que fosse requerida novamente a entrega dos dados completos.

A ação popular que começou a ser analisada pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, passou em 2012 para Amaury Kuklinski e em janeiro do ano passado assumiu a 2ª Vara o magistrado David de Oliveira Filho, que notificou o presidente da Câmara, Mário César, a prestar as informações. Em documento assinado pelo advogado que atuou pela Câmara, foi informado apenas que as verbas de caráter indenizatória correspondem a 50% do subsídio mensal. Informação considerada insuficientes para o que propõe a ação.

Ao final, David Gomes Filho afirma que “resta claro que houve desobediência à ordem judicial expressa e inequívoca, com a evidente intenção de impedir o conhecimento sobre os pagamentos feitos aos senhores vereadores no ano de 2008”. E por fim, ele acata o pedido do Ministério Público Estadual e decreta a quebra do sigilo bancário.

Procurado pelo Campo Grande News, os ex-presidentes da Câmara de Vereadores da Capital, Edil Albuquerque e Paulo Siufi, disseram que todas as informações solicitadas ao longo do processo foram fornecidas.

Já o atual presidente da Casa, Mário César, não atendeu as ligações telefônicas feitas. Mas o procurador Jurídico do Legislativo, Fernando Pineis, afirmou que todos os dados pedidos foram entregues. Dos 20 vereadores que ocupavam cadeira na Câmara em 2008, apenas sete permanecem. Os demais ou não se reelegeram ou desistiram de tentar nova eleição.

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