Cassilândia, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

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03/02/2008 21:59

Justiça derruba proibição de venda de bebida em MG

Kelly Oliveira/ABr

Brasília - Liminar concedida pela Justiça de Minas Gerais derrubou a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas estradas federais que cortam o estado. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais Aristides Amaral Júnior, a decisão só vale para os estabelecimentos filiados ao Sindicato dos Bares, Hotéis e Similares de Belo Horizonte (Sindhorb).

“O estabelecimento tem que comprovar que é filiado”, afirmou Amaral Júnior. De acordo com ele, os estabelecimentos que não são filiados ao sindicato estão sendo fiscalizados normalmente.


Segundo o inspetor, depois do feriado, a liminar será analisada pela Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa da União na Justiça.

Desde o dia 1º, está proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados à margem de rodovias federais. Quem for flagrado vendendo bebida nas estradas federais pagará multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, pagará o dobro e ainda terá o acesso do estabelecimento à rodovia suspenso por dois anos. O comerciante notificado por irregularidade terá prazo de 10 dias para pagar a multa. O prazo para apresentar recurso contra a medida também é de dez dias.





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