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04/06/2014 16:00

Justiça condena ex-secretário, ex-vereador e ONG por improbidade

Campo Grande News

A Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-secretário do Trabalho, Emprego e Renda de Mato Grosso do Sul, Agamenon Rodrigues do Prado, o ex-vereador de Campo Grande, Cristovão Silveira, e a ONG Projeto Ação em Vida. Eles foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por uso ilegal de verba pública e publicidade indevida. Os réus recorreram da decisão, mas o recurso foi indeferido.

De acordo com o órgão, Agamenon autorizou acréscimo indevido de pagamento à ONG, que ministrou cursos para população, com recursos do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador). Cristovão foi condenado porque os certificados e apostilas dos cursos continham publicidade dele.

De acordo com o MPF, Agamenon e Cristovão foram condenados à perda dos direitos políticos por três anos, além de multa. A ONG não poderá ser contratada pelo poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por cinco anos. O ex-secretário Agamenon e a ONG devem ainda ressarcir a Governo Federal em R$ 18 mil, corrigidos monetariamente a partir de 1999.

Pagamento irregular – Em 1999, a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Renda firmou dois contratos (86/1999 e 110/1999) com o Governo para repasse de recursos do FAT, que foram aplicados em qualificação profissional gratuita à população. Para realizar cursos de informática básica e gestão pessoal, foi contratada a ONG Projeto Ação em Vida.

De acordo com investigações do MPF, dois meses depois de assinados os contratos, a entidade pediu e recebeu R$ 18 mil, além dos R$ 108 mil já pagos pela secretaria para realização do curso. O acréscimo foi justificado pela necessidade de readequação dos alunos em sala de aula e reajuste do preço hora/aula, de R$1,80 para R$ 2,34.

O recurso foi autorizado por Agamenon, sem nova licitação e justificativa, ou seja, de maneira indevida, segundo o MPF, que argumentou não haver “nenhuma razão de interesse público que amparava a celebração do aditivo”.

A reportagem entrou em contato com o escritório da advogada de Agamenon, Maria Celeste da Costa, que não estava no local e ainda não retornou o contato. Agamenon foi procurado nos telefones que usava à época de secretário e não foi localizado.

Propaganda nas apostilas - Segundo o MPF, publicidade do ex-vereador Cristovão Silveira foi impressa nos certificados e apostilas entregues aos alunos, o que fez parecer que o curso havia sido promovido por ele e não pelo Governo Federal. A Justiça decidiu que houve promoção pessoal por parte do político, que ocupou o cargo de parlamentar por cinco mandatos.

Segundo o MPF, Cristovão Silveira contestou a condenação por improbidade administrativa alegando que não sabia que seu nome estava presente nos materiais e não havia autorizado o uso. Ele confirmou ter sido ligado à ONG, mas negou envolvimento com o recebimento de recurso indevido.

O advogado de Cristovão, Heitor Miranda Guimarães, foi procurado pela reportagem, mas seu secretário informou que ele só poderia atender no período da tarde, o que ainda não aconteceu.

A ONG é defendida pelo advogado Antonio Pedro Marques, que foi também procurado pela reportagem. A secretaria do escritório informou que ele está de licença e só poderá atender daqui 30 dias.

Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso nos tribunais superiores.

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