Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

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23/10/2003 08:09

Justiça Comunitária está selecionando novos agentes

Assessoria TJ/MS

Desde abril de 2002 está em funcionamento o projeto da Justiça Comunitária em 20 bairros da Comarca de Campo Grande, proporcionando às comunidades carentes o amplo acesso à Justiça. Do primeiro grupo de agentes de justiça selecionados, apenas quatro deixaram o projeto. Para suprir as vagas, o Tribunal de Justiça está selecionando novos agentes, que atuar na Vila Piratininga, no Jardim Leblon, no Tijuca e no Batistão.
A seleção foi desenvolvida dentro dos bairros, onde cada comunidade elegeu quatro nomes. Agora os 96 escolhidos serão entrevistados pela equipe da Justiça Comunitária para avaliar as experiências, o interesse e as aptidões. Depois os aprovados passam pelos testes psicotécnicos, para traçar um perfil psicológico. Quem obtiver êxito será encaminhado para a Escola do Servidor Público do Poder Judiciário (ESPJ), para o treinamento e avaliação final. Somente após esta fase é que os primeiros colocados serão capacitados para prestar os serviços juntos à comunidade. Todo este processo estará concluído até o final do mês de dezembro.
A equipe de 24 agentes, será a segunda preparada para a Justiça Comunitária, desde a implantação. “Agora os agentes terão um suplente já escolhido e capacitado para evitar a interrupção dos trabalhos em caso de eventuais desistências”, explica o Juiz Coordenador da Justiça Comunitária, Vilson Bertelli.
Para ser um agente de justiça, alguns requisitos são necessários. É preciso que seja maior de 21 anos, que tenha no mínimo o primeiro grau completo e residir na região há mais de cinco anos. Além disso, ele não pode possuir mandato eletivo e se possível ter experiência anterior em trabalhos sociais ou voluntários. A idoneidade também é requisito fundamental.
O agente trabalha três horas diárias junto à comunidade, em lugar fixo e de fácil acesso. Não mantém vínculo empregatício com o Poder Judiciário e é remunerado com uma indenização sobre produtividade. Cada acordo promovido, cada mediação positiva ou negativa é taxada formando assim uma retribuição financeira. Além disso, ele participa de uma reunião com a equipe da Justiça comunitária, todas as sextas-feiras, quando as experiências são colocas em discussão.
Na jornada diária cada agente tem à sua disposição uma equipe de apoio formada pelo setor jurídico, setor psicossocial e de coordenação, para suprir eventuais necessidades. Um trabalho complexo, mas que tem trazido resultados positivos, chegando, desde a implantação, a índices superiores a 90% de acordos promovidos, dando respostas mais rápidas e eficazes à sociedade.

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