O juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, anulou as licenças para construção de portos na hidrovia Paraguai-Paraná concedidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), pela Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Pantanal/MS).
Conforme a decisão judicial as Fundações estão proibidas de conceder licenças ambientais para portos da Hidrovia Paraguai-Paraná. As Fundações deram licenças a mais de cinco portos sob o fundamento de que eles são partes distintas da hidrovia.
Em entrevista ao site de notícias de Cuiabá (MT) Midianews, o juiz contesta a concessão de licenças para vários portos dada sob alegação de que esses empreendimentos não compõem a hidrovia Paraná-Paraguai. “Ora, não se pode imaginar uma hidrovia sem portos. Ou, contrariamente, os segundos sem a implantação da hidrovia. É como pensar um corpo sem cabeça e membros. Em resumo, a alegação é meramente fantasiosa. Basicamente não há como o projeto ser dividido dessa forma e, mais obviamente ainda, tem-se por impossível a segregação dos eventuais impactos ambientais da hidrovia dos seus portos, já que se está a tratar de uma mesma intervenção humana em um ecossistema extremamente sensível que é o Pantanal Mato-Grossense”, afirmou o juiz.
Desta forma, conforme o magistrado, tudo sob o fundamento da Hidrovia Paraguai-Paraná deve ser licenciado pelo Ibama e não pelos órgãos ambientais dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Julier da Silva entende que o Ibama deve “exigir um único Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para a totalidade da Hidrovia Paraguai-Paraná e ainda a considerar a vontade das populações diretamente atingidas pela obra quanto à permissão para a sua instalação e operação”.
A decisão atinge a licença de construção concedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso ao porto de Morrinhos, em Cáceres. O funcionamento dos portos, no entanto, está garantido até decisão definitiva já que ainda cabe recurso em segunda instância. O custo da hidrovia está estimado em 1,3 bilhão de dólares.