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03/06/2014 12:54

Justiça acata denúncia contra 20 pessoas por fraude envolvendo hospital

Campo Grande News

A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 20 pessoas acusadas de participarem de esquema que terceirizou ilegalmente serviços prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, administrado pela entidade privada Santa Casa de Misericórdia em Aparecida do Taboado, distante 481 quilômetros de Campo Grande. Na lista estão ex-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-gestores da unidade hospitalar.

Os quatro ex-prefeitos são: Geovaine Marques Oliveira, Vilson Bernandes de Melo, Djalma Lucas Furquim e André Alves Ferreira. Eles vão responder por utilização indevida de bens e recursos públicos, e podem ficar proibidos de exercer cargo público por cinco anos.

Também foram denunciados, os ex-secretários Aparecida Sirlei Casachi Bernardes de Melo, Massao Shiki, Nair Soares Freire, Fernandina Alves Ferreira, José Aparecido de Lima, José Roberto de Almeida, Antônio José de Queiroz, Maria Helena Mas Cardoso Franco, Gilberto Alves Moreira, Sebastião Sergio da Silva. Os ex-gestores citados no processo são Sebastião Táboas, João Nogueira Leles, Otacílio Alves Ferreira, Orlando Elias e Luiz Carlos Garcia de Oliveira.

O MPF, em outra ação, bloqueou judicialmente mais de R$ 50 milhões em bens dos envolvidos e da Santa Casa do município. A medida visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos durante 14 anos.

Segundo investigação do órgão, o município terceirizava 100% os serviços de saúde no hospital Nossa Senhora Aparecida, instituição municipal. A lei determina que a intervenção privada seja de forma complementar ao SUS (Sistema único de Saúde).

A Santa Casa ocupava o prédio do hospital municipal, receberia e gerenciava as verbas federais repassadas à Prefeitura e ainda chegou a prestar atendimento médico particular e por meios de convênios. A instituição também estava, conforme o MPF, irregular no Cadastro de Saúde e não podia receber verbas públicas. A Prefeitura chegou a editar uma lei, inconstitucional, que para que o hospital recebesse os repasses.

Em setembro do ano passado, o MPF recomendou que o município regularizasse o funcionamento do hospital e que a prestação dos serviços públicos de saúde devia ser retomada pela Prefeitura. O órgão continua investigando as administrações anteriores e acompanha o cumprimento da recomendação.

Em casos assim, todos os acusados são citados e recebem prazo para apresentar sua defesa à Justiça.

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