Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

08/06/2005 08:10

Justiça absolve empresário Sergio Naya

Vitor Abdala/ABr

Rio – A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio absolveu o empresário Sergio Naya, acusado de ser o responsável pelo crime no qual o edifício Palace II, no Rio, desabou e causou a morte de oito pessoas em 1998. Também foi absolvido o engenheiro Sérgio Murilo Domingues.

A decisão manteve a sentença dada em 1ª instância e anulou a decisão final proferida – acórdão – pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que ao julgar, em 2002, a apelação do Ministério Público, havia condenado os réus a dois anos e oito meses de prisão.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Elizabeth Gregory, os laudos periciais feitos pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia não permitem afirmar que Naya e Domingues tenham provocado a queda do edifício. Foi concluído que, ao apelar da sentença que havia absolvido Naya, o Ministério Público desrespeitou o Código de Processo Penal e mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso – o prédio teria sido feito para cair – para culposo – os réus teriam agido com negligência, desatenção e descaso. Conforme reforçou a relatora, a alteração não pode ocorrer nos processos que chegam à 2ª instância.

"O caso deve ser encarado tecnicamente. Na denúncia apresentada pelo MP ao juiz da 33ª Vara Criminal, não há nenhuma menção ao tipo culposo. A desclassificação ofende o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença, ou seja, operou-se a desclassificação e a defesa não teve a oportunidade de apresentar defesa", informou a relatora.

A justificativa da desembargadora foi de que "o laudo do ICCE aponta que a causa do desabamento foi o erro de cálculo no dimensionamento dos pilares P4 e P44, e o erro de cálculo foi do projetista, que já foi julgado". Por sua vez, ela relata que "os peritos do Instituto Nacional de Tecnologia não foram específicos nem demonstraram convicção quanto aos motivos do desabamento".

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 06 de Dezembro de 2016
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
21:32
Loteria
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)