Cassilândia, Quarta-feira, 01 de Março de 2017

Últimas Notícias

13/05/2005 13:35

Juntas poderão ser informadas sobre roubo de documentos

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5024/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que determina a comunicação de ocorrências de furto, roubo e extravio de documentos em até 24 horas às juntas comerciais. O deputado considera que o simples registro da ocorrência policial não impede a ação de bandidos que utilizam esses documentos para aplicar diversos golpes como habilitação de telefones celulares, empréstimos, abertura de contas bancárias e de empresas.
Pelo projeto, a comunicação – acompanhada de cópia do boletim policial de ocorrência e contendo o nome completo da vítima e os dados de seu documento de identidade – ficará sob encargo do policial que registrar a ocorrência.

Cadastro
A proposta determina ainda que as juntas e o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) manterão cadastro atualizado – acessível apenas a seus funcionários ou mediante requisição judicial ou do Ministério Público – com informações sobre documentos pessoais roubados, furtados ou extraviados. As juntas comerciais, quando verificarem a utilização desses documentos, deverão comunicar o fato à polícia.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta tramita em conjunto com o PL 4055/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). Ambos aguardam parecer do deputado Coronel Alves (PL-AP) na primeira comissão.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rodrigo Bittar

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 01 de Março de 2017
Terça, 28 de Fevereiro de 2017
Segunda, 27 de Fevereiro de 2017
Domingo, 26 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)