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18/10/2005 07:13

Julgamento no Conselho de Ética será político e jurídico

Iolando Lourenço e Juliana Cézar Nunes /ABr

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se hoje (18), às 10 horas, para sortear os 11 parlamentares que encarregados de relatar os processos instaurados ontem. De acordo com o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), os parlamentares acusados de quebra de decoro terão direito a ampla defesa. Eles serão notificados ao longo do dia e terão prazo de cinco sessões para apresentar defesa prévia escrita, além de relação com cinco testemunhas de defesa.

"Será um julgamento político e jurídico, que poderá durar até 90 dias. O que estamos fazendo aqui é trabalho honrado, digno e transparente. Aqui nunca foi um tribunal de exceção. Mas não podemos falar em pizza. Os culpados serão punidos e os inocentes, absolvidos", afirmou Ricardo Izar, que ao instaurar os processos disciplinares criticou os dois deputados que renunciaram hoje ao mandato. "Esses parlamentares já foram punidos com a perda do mandato. Tenho certeza de que, se eles forem candidatos, a população vai cassá-los na próxima eleição", disse ele.

Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR) enviaram o pedido de renúncia minutos antes de Ricardo Izar instaurar os processos no Conselho de Ética. Ex-líderes dos respectivos partidos, eles são acusados de receber dinheiro do empresário Marcos Valério. Os dois faziam parte da lista de 18 parlamentares citados no relatório parcial das comissão parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos.

Antes de o relatório ser aprovado pela Corregedoria da Câmara, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Carlos Rodrigues (PL-RJ) renunciou ao mandato. Da lista inicial, três já respondem a processo no Conselho - José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG).

Entre os 11 parlamentares com processo instaurado hoje está o deputado professor Luizinho (PT-SP), que acompanhou a reunião desta segunda no conselho. Ele disse que não renunciou por se considerar inocente. "Não há nada que me envolva ou possa me culpar no meu processo. As provas me inocentam. Não tenho dúvidas de que serei inocentado", afirmou Luizinho.

Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que também teve processo disciplinar instaurado hoje no Conselho de Ética, disse que acredita no julgamento justo do plenário da Casa: "Não tenho responsabilidade e culpa pelo que aconteceu."

Outro petista que decidiu não renunciar, o paulista José Mentor reconheceu que avaliou essa possibilidade por considerar o julgamento do Conselho de Ética apenas político. "Consultei a minha base política e obtive apoio para qualquer que fosse a minha decisão", contou Mentor, que apresentou hoje ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), um laudo do perito Ricardo Molina.

O documento comprovaria que o dinheiro descoberto pelas CPMIs relacionado ao parlamentar é resultado de pagamento por serviços advocatícios ao escritório do deputado.


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