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Geral

Julgamento da Lei de Inelegibilidade prossegue

STF - 06 de agosto de 2008 - 21:10

Já dura mais de seis horas o julgamento da ADPF 144, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação de Magistrados Brasileiros para questionar a Lei de Inelegibilidades. No momento está votando o ministro Eros Grau.

Até as nove horas da noite, já votaram o relator, ministro Celso de Mello, e os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski, pela improcedência do pedido da AMB. O ministro Carlos Ayres Britto votou pela procedência da ação, e o ministro Joaquim Barbosa votou pela procedência parcial, considerando que não é necessário o trânsito em julgado, mas que condenações confirmadas em duas instâncias são suficientes para tornar um candidato inelegível.

Ainda faltam votar os ministros Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

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